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Despacho - 5 - CESC - (68017)
Nov 20, 2024 9:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, Conforme publicação no DCL nº 81, de 14 de abril de 2023, encaminhamos o...
Despacho - 5 - CESC - (68014)
Nov 20, 2024 9:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, Conforme publicação no DCL nº 81, de 14 de abril de 2023, encaminhamos o...
Despacho - 6 - CAF - (68013)
Nov 20, 2024 9:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Ao SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 14 de abril de 2023 FÁBIO FUZEIRA Secretário/CAF ...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (68012)
Nov 20, 2024 9:56 PMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (68011)
Nov 20, 2024 9:56 PMRedação Final - CCJ - (68009)
Feb 20, 2025 8:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 225 DE 2023 Redação Final Cria o comitê de proteção à mulher e dá outras providências. A CÂMARA...
Redação Final - CCJ - (68008)
Feb 20, 2025 8:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 228 DE 2023 Redação Final Institui o programa Educa por Elas, no âmbito do Sistema de Ensino do...
Redação Final - CCJ - (68007)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei complementar Nº 12 DE 2023 Redação Final Acrescenta inciso XI ao art. 130 da Lei Complementar n° 840, de...