CLDF

Requer ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF, informações sobre a celebração do Segundo Aditivo ao Contrato Emergencial n.º 34/2020, firmado entre o mencionado Instituto e a Organização Aparecidense de Terapia Intensiva Ltda., para a gestão integrada de 20 (vinte) leitos de UTI Tipo na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Ceilândia.

Requer à Administração Regional do Sudoeste/Octogonal, relativas a ampliação e modernização da iluminação pública no Sudoeste/Octogonal.

Requer à Companha Imobiliária de Brasília - TERRACAP informações sobre a conclusão de obras complementares de infraestrutura na Chácara 11, Rua 01, Setor Jóquei Clube, Região Administrativa de Vicente Pires.

Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, consulta referente a aplicabilidade da Lei Complementar n° 173/2020 à Defensoria Pública do Distrito Federal.

Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, consulta referente a possibilidade a demonstração de interesse público nos eventos de caráter religiosos bem como a possibilidade de patrocínio das empresas públicas a estes eventos.

Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação sobre a garantia de participação social prevista no Decreto nº 41.004, de 20 de julho de 2020, que 'institui a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT'.

Manifesta Votos de Louvor aos Policiais Militares do Distrito Federal descritos abaixo, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados em 'ATO DE BRAVURA'', que culminou com o salvamento da vítima KÁTIA DA SILVA CARDOSO, que estava sendo ameaçada de morte, em frente ao Colégio CEMAN, no Gama-DF, no dia 10/07/2020. Conforme demonstrado no Registro de Atividade Policial nº 101413-2020.

Recurso em desfavor da decisão do Presidente desta Casa a respeito do entendimento apresentado por este parlamentar sobre o número de votos para a apovação do PLC 46/2020, que Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.