CLDF

Dispõe sobre o uso de precatórios para quitar dívidas com o Banco de Brasília S.A. e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de data e hora para entrega de produtos ou realização de serviços e dá outras providências.

Dispõe sobe a implantação da Política de Atenção Integral aos Portadores da Doença de Parkinson e dá outras providências.

Prioriza a matrícula de estudante com deficiência locomotora nas escolas da rede pública de ensino básico do Distrito Federal, quando localizada mais próxima de sua residência.

Dispõe sobre o fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de espaço para colocação de painéis com indicadores de empregos nos terminais de ônibus e dá outras providências.

Determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal.