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IND 9536/2010
Nov 10, 2024 7:45 PMSUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, NO SENTIDO DE PROMOVER A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS BOCAS DE LOBO LOCALIZADAS NAS QUADRAS QNO 19 - QNO 18 E QNO 17 DA EXPANSÃO DO SETOR O - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.
PELO 44/2010
Nov 10, 2024 7:45 PMACRESCENTA O ART. 80-A À LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
IND 9537/2010
Nov 10, 2024 7:45 PMSUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA QUADRA QNO 19 CONJUNTO 35 DA EXPANSÃO DO SETOR O - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.
PL 1681/2010
Nov 10, 2024 7:45 PMALTERA A LEI Nº 3.167, DE 11 DE JULHO DE 2003, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.