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Folha de Votação - CAF - (84750)
Feb 20, 2025 8:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Folha de votação Projeto de Lei nº 408/2023 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas...
Anexo - Req nº758/2023-Retirada de Tramitação - SELEG - (84748)
Nov 17, 2024 1:53 PMDespacho - 7 - CCJ - (84753)
Nov 17, 2024 1:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 470/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original e da subemenda nº 4...
Despacho - 1 - SELEG - (84749)
Nov 17, 2024 1:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho ANEXO REQUERIMENTO Nº 758/2023 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DE ORDEM. CONCLUSÃO DO PROCESSO. ...