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IND 1330/2003
Nov 12, 2024 6:51 PMSUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DA VIA DE ACESSO ÀS CHÁCARAS DA COLÔNIA AGRÍCOLA NÚCLEO BANDEIRANTE, PARALELA À AVENIDA CONTORNO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.
IND 1334/2003
Nov 12, 2024 6:51 PMSUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTRA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE DESACELERAÇÃO NO LOCAL QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.
PL 738/2003
Nov 12, 2024 6:51 PMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FARMÁCIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 739/2003
Nov 12, 2024 6:51 PMDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO OU TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.