CLDF

Altera a Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que institui a Política de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana no Distrito Federal – PAAUP-DF.

Institui o Dia Distrital de Conscientização da Espinha Bífida no Calendário Oficial do Distrital.