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Despacho - 5 - SACP - (325135)
Feb 19, 2026 2:30 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF e CCJ para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 19 de fevereiro de 2026. ...
Designação de Relator - CCJ - (325138)
Feb 19, 2026 3:08 PM Feb 19, 2026 3:42 PM
Feb 19, 2026 3:42 PM
Requerimento - (325088)
Feb 19, 2026 2:23 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Requer informações à Secretaria de Estado de...
REQ 2600/2026
Feb 19, 2026 2:23 PMRequer a realização de Sessão Solene, no dia 27 de abril, das 14h às 18h, no auditório do Centro Educacional Gisno, destinada à celebração de seus 55 anos.
Projeto de Lei - (325041)
Feb 19, 2026 2:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999,...