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Notas Taquigráficas - Veto Parcial Rejeitado - SELEG - (110759)
Nov 17, 2024 7:54 AMNotas Taquigráficas - Veto total - REJEITADO - SELEG - (110755)
Nov 17, 2024 7:54 AMRelatório de Veto - 1 - CCJ - (110758)
Nov 17, 2024 7:54 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça RELATÓRIO DE VETO PROJETO DE LEI Nº 279/2023 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E...
Despacho - 5 - CCJ - (110757)
Nov 17, 2024 7:54 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 72/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 21 de...
Folha de Votação - Veto Parcial Rejeitado - SELEG - (110760)
Nov 17, 2024 7:54 AMFolha de Votação - Veto total - REJEITADO - SELEG - (110756)
Nov 17, 2024 7:54 AMNotas Taquigráficas - Veto Total Rejeitado - SELEG - (110753)
Nov 17, 2024 7:54 AMRelatório de Veto - 1 - CCJ - (110752)
Nov 17, 2024 7:54 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça RELATÓRIO DE VETO PROJETO DE LEI Nº 1.712/2021 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre...