CLDF

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Marcelo Chaves Costa.

'Dispõe sobre a obrigação da inclusão do símbolo de autismo em placas de prioridade nos estabelecimentos públicos e privados do Distrito Federal.'

Altera a Lei n° 4.727, de 28 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, prorroga a vigência de isenções da Taxa de Limpeza Pública e dá outras providências'.

Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias e drogarias e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 4.748 de 2012, que 'sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.'

Requer a retirada e o arquivamento das proposições que menciona.

Institui Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.

Obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa, celular e de TV por assinatura, a enviarem para o e-mail do cliente ou endereço do mesmo, independente de solicitação, a gravação e a degravação das conversas com o (a) atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via internet - fale conosco, bem como o número do protocolo de atendimento, na forma que menciona.