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Designação de Relator - - CSA - (321387)
Dec 5, 2025 9:20 AMMensagem - Nº 242/2025-GP - SELEG - (321354)
Dec 5, 2025 7:58 AMDecreto Legislativo - nº 2.640, de 2025 - SELEG - (321355)
Dec 5, 2025 7:58 AMRedação Final - SELEG - (321353)
Dec 5, 2025 7:57 AMRedação Final - - SELEG - (321356)
Dec 5, 2025 8:06 AMDecreto Legislativo - nº 2.641, de 2025 - SELEG - (321352)
Dec 5, 2025 7:56 AMProjeto de Lei - (321339)
Dec 5, 2025 1:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Dispõe sobre as diretrizes para a solicitação, análise e...
Requerimento - (321342)
Dec 18, 2025 5:13 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Requerimento Nº, DE 2025 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Requer informações e esclarecimentos do...
Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (321345)
Dec 4, 2025 11:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 emenda Nº ____ (Aditiva) (Autoria: Deputado João Cardoso) Ao Projeto de Lei Complementar Nº...
Requerimento - (321335)
Dec 9, 2025 11:31 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema...
Despacho - 1 - SELEG - (321334)
Dec 4, 2025 6:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SACP - (321337)
Dec 4, 2025 6:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF para análise da matéria e emissão de parecer conforme art. 167 do RI. Brasília, 4 de dezembro de...
Despacho - 9 - SACP - (321343)
Dec 4, 2025 7:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(321291) Brasília, 4 de dezembro de...
Despacho - 5 - SACP - (321338)
Dec 4, 2025 6:40 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(321293) Brasília, 4 de dezembro de...
Despacho - 6 - SACP - (321336)
Dec 4, 2025 6:13 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(321295). Brasília, 4 de dezembro de...
Anexo - Anexo Único - SERP-GDF - (323518)
Dec 18, 2025 7:27 PMOfício - Nº 6271/2025 - CACI/SERP - SELEG - (323478)
Dec 18, 2025 8:22 AMPublicação - DODF - Decreto Legislativo nº 2.647/2025 - SELEG - (323477)
Dec 18, 2025 8:22 AMOfício - Nº 6273/2025 - CACI/SERP - SELEG - (323480)
Dec 18, 2025 8:24 AMPublicação - DODF - Decreto Legislativo nº 2644/2025 - SELEG - (323479)
Dec 18, 2025 8:23 AMDespacho - 2 - SELEG - (323481)
Dec 18, 2025 8:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 18...
Despacho - 4 - SACP - (323397)
Dec 15, 2025 3:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS e CDESCTMAT para análise e emissão de parecer sobre a matéria conforme art. 167, I do RI....
Despacho - 5 - SACP - (323396)
Dec 15, 2025 3:31 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, CEC e CSA para análise da matéria e emissão de parecer conforme art. 167, I do RI. Brasília, 15...
Despacho - 5 - SACP - (323394)
Dec 15, 2025 3:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCEDP e CAS para análise da matéria e emissão de parecer conforme art. 167,I do RI. Brasília, 15...
Despacho - 9 - SACP - (323395)
Dec 15, 2025 3:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ para análise da matéria e emissão de parecer conforme art. 167, II do RI. Brasília, 15 de...
Despacho - 7 - SACP - (323389)
Dec 15, 2025 3:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...
Despacho - 4 - SACP - (323391)
Dec 15, 2025 3:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...
Despacho - 11 - SACP - (323393)
Dec 15, 2025 3:12 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...
Despacho - 8 - SACP - (323390)
Dec 15, 2025 3:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...
Despacho - 2 - SACP - (323392)
Dec 15, 2025 3:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...
Despacho - 7 - SACP - (323383)
Dec 15, 2025 2:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...
Despacho - 9 - SACP - (323381)
Dec 15, 2025 2:23 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...
Despacho - 6 - SACP - (323382)
Dec 15, 2025 2:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...
Despacho - 9 - SACP - (323379)
Dec 15, 2025 2:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...
Despacho - 7 - SACP - (323387)
Dec 15, 2025 3:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...
Despacho - 6 - SACP - (323385)
Dec 15, 2025 3:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...
Despacho - 6 - SACP - (323388)
Dec 15, 2025 3:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...
Despacho - 2 - SACP - (323386)
Dec 15, 2025 3:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...
Despacho - 6 - SACP - (323384)
Dec 15, 2025 3:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Praça...
Redação Final - CEOF - (323362)
Dec 24, 2025 9:05 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 1937/2025 , DE 2025 REDAÇÃO FINAL Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o...
Indicação - (323363)
Dec 17, 2025 5:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Indicação - (323368)
Dec 17, 2025 5:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova...
Indicação - (323365)
Dec 17, 2025 5:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (323364)
Dec 17, 2025 5:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (323366)
Dec 17, 2025 5:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Despacho - 10 - SACP - (323367)
Dec 15, 2025 11:52 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 15 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Despacho - 16 - SACP - (323369)
Dec 15, 2025 11:54 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 15 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Despacho - 1 - SELEG - (323327)
Dec 15, 2025 9:13 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 6 - SELEG - (323323)
Dec 15, 2025 9:11 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. ...
Despacho - 5 - SELEG - (323326)
Dec 15, 2025 9:11 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. ...
Despacho - 8 - SELEG - (323324)
Dec 15, 2025 9:11 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 15...
Publicação - DODF - LEI Nº 7.796, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SELEG - (323322)
Dec 15, 2025 9:10 AMPublicação - Lei nº 7.789, de 12 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323325)
Dec 15, 2025 9:11 AMMensagem - Poder Executivo - Nº 288/2025 - GAG/CJ - SELEG - (323313)
Dec 15, 2025 9:05 AMDespacho - 1 - SELEG - (323312)
Dec 15, 2025 9:05 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º...
Despacho - 9 - SELEG - (323311)
Dec 15, 2025 9:05 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. ...
Despacho - 7 - SELEG - (323310)
Dec 15, 2025 9:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. ...
Despacho - 6 - SELEG - (323314)
Dec 15, 2025 9:06 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 15...
Despacho - 3 - SELEG - (323309)
Dec 15, 2025 9:03 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 15...