CLDF

ESTENDE O 'PASSE ESTUDANTIL' AOS ATLETAS AMADORES ESTUDANTES NAS LINHAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.