CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, O ASFALTAMENTO DA DF - 405, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A ENTIDADE FAVELA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS.