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Apr 1, 2026 3:20 PM
PL 1834/2025
Jul 25, 2025 5:34 PMInstitui o Dia Distrital de Conscientização da Espinha Bífida no Calendário Oficial do Distrital.
PL 2228/2026
Mar 24, 2026 10:31 AMCria o Programa Distrital de Fomento ao Pequeno Exportador – PROFEX-DF, destinado a ampliar a participação de micro e pequenas empresas do Distrito Federal no comércio internacional, com ênfase na diversificação de mercados, na inovação tecnológica, na sustentabilidade e no empreendedorismo, e dá outras providências.
Despacho - 7 - SACP - (329015)
Apr 1, 2026 3:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ para análise da matéria e emissão de parecer conforme art. 167, II do RI. Brasília, 1 de abril de...