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Despacho - 4 - CDESCTMAT - (327063)
Mar 18, 2026 3:33 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 2192/2026 foi distribuído ao...
Despacho - 2 - SACP - (327103)
Mar 18, 2026 3:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas de 19 a 25/03 conforme art. 163, I do RI e publicação no DCL. ...
Lei - 8.899/1017 - GAB DEP JORGE VIANNA - (327100)
Mar 18, 2026 3:28 PMEmenda (Substitutivo) - 1 - CFGTC - Não apreciado(a) - PL 1911/2025 - (327099)
Mar 18, 2026 3:40 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 emenda Nº ____ SUBSTITUTIVO (Do Relator) Ao Projeto de Lei Nº 1911/2025, que Dispõe sobre a proibição de publicidade e...