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Despacho - 3 - CERIM - (280822)
Dec 10, 2024 2:12 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 25 de novembro de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona Cívico...
Moção - (280796)
Dec 10, 2024 3:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Moção Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Martins Machado) Manifesta votos de Louvor e homenageia atletas de futebol...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (280792)
Dec 10, 2024 3:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 PARECER Nº , DE 2024 - cas Projeto de Lei nº 1335/2024 Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto...
Emenda (Aditiva) - 15 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (280797)
Dec 10, 2024 2:29 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda ADITIVA (Da Srª Deputada Paula Belmonte) Emenda ao Projeto de Lei nº 1455/2024, que “Autoriza o Poder...
Emenda (Modificativa) - 14 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (280794)
Dec 10, 2024 2:29 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda MODIFICATIVA (Da Srª Deputada Paula Belmonte) Emenda ao Projeto de Lei nº 1455/2024, que “Autoriza o...
Indicação - (280798)
Dec 10, 2024 4:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da...
Indicação - (280801)
Feb 4, 2025 4:28 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na...
Indicação - (280799)
Feb 4, 2025 4:28 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Despacho - 4 - SACP-IND - (280795)
Dec 10, 2024 4:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Redação Final - SELEG - (280800)
Dec 10, 2024 1:16 PMParecer - 2 - CESC - Não apreciado(a) - (280769)
Dec 11, 2024 4:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2024 - CESC Projeto de Lei nº 1132/2024 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto...
Moção - (280770)
Dec 10, 2024 3:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Moção Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que...
Projeto de Lei - (280766)
Dec 10, 2024 3:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Altera a Lei n° 4.821, de 27 de abril de 2012,...
Emenda (Supressiva) - 4 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - (280773)
Dec 10, 2024 10:57 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 emenda SUPRESSIVA (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT) Emenda ao Projeto de Lei nº 1455/2024, que...
Emenda (Modificativa) - 2 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - (280771)
Dec 10, 2024 10:57 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT) Emenda ao Projeto de Lei nº 1455/2024, que...
Emenda (Modificativa) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - (280768)
Dec 10, 2024 10:57 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT) Emenda ao Projeto de Lei nº 1455/2024, que...
Emenda (Substitutiva) - 3 - PLENARIO - Aprovado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - (280772)
Dec 10, 2024 10:57 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 emenda substitutiva (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT) Emenda ao Projeto de Lei nº 1455/2024, que...
Requerimento - (280765)
Dec 10, 2024 3:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Requerimento Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Requer o encaminhamento de pedido de informações...
Despacho - 2 - SELEG - (280764)
Dec 10, 2024 9:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao GMD, para conhecimento e devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2024. PATRICIA MANZATO MOISES Analista...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280704)
Dec 9, 2024 5:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280705)
Dec 9, 2024 5:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280702)
Dec 10, 2024 4:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280703)
Dec 10, 2024 4:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280699)
Dec 10, 2024 4:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280698)
Dec 10, 2024 4:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280700)
Dec 10, 2024 4:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280701)
Dec 10, 2024 4:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 1 - SELEG - (280697)
Dec 10, 2024 3:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Devolvido a pedido da assessoria. Brasília, 9 de dezembro de 2024. Anna Lima Assessora Praça Municipal, Quadra 2,...
Anexo - - Anexo IV - CEOF - (280690)
Dec 9, 2024 11:46 AMRequerimento - (280695)
Dec 10, 2024 3:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Requerimento Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Iolando) Requer a retirada de tramitação do PL 499/2019.. ...
Despacho - 7 - SACP - (280694)
Dec 9, 2024 11:59 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para as devidas providências. Brasília, 9 de dezembro de 2024. JULIANA CORDEIRO NUNES...
Despacho - 17 - SACP - (280692)
Dec 9, 2024 11:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para as devidas providências. Brasília, 9 de dezembro de 2024. JULIANA CORDEIRO NUNES...
Despacho - 7 - SACP - (280696)
Dec 9, 2024 12:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para as devidas providências. Brasília, 9 de dezembro de 2024. JULIANA CORDEIRO NUNES...
Despacho - 7 - SACP - (280693)
Dec 9, 2024 11:57 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para as devidas providências. Brasília, 9 de dezembro de 2024. RAYANNE RAMOS DA SILVA...
Despacho - 7 - SACP - (280691)
Dec 9, 2024 11:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para as devidas providências. Brasília, 9 de dezembro de 2024. RAYANNE RAMOS DA SILVA...
Redação Final - CCJ - (280753)
Feb 20, 2025 9:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 24, de 2023 Redação Final Institui o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito...
Mensagem - Nº 400/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (280751)
Dec 10, 2024 8:32 AMRedação Final - SELEG - (280750)
Dec 10, 2024 8:29 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (280752)
Dec 10, 2024 8:34 AMIndicação - (280747)
Feb 4, 2025 12:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por...
Projeto de Decreto Legislativo - (280746)
Dec 10, 2024 3:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Pepa Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao...
Folha de Votação - CAS - (280748)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES - CAS INDICAÇÕES Nº 6575/2024 Ementa: Sugere ao Poder Executivo que aumente o quadro de...
Despacho - 3 - SACP - (280749)
Dec 10, 2024 10:43 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 1 - CERIM - (280713)
Dec 10, 2024 3:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 15/04/2025 - 9h - Plenário Transmissão pela TV Câmara Distrital e...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280711)
Dec 9, 2024 5:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280710)
Dec 9, 2024 5:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280712)
Dec 9, 2024 5:40 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280709)
Dec 9, 2024 5:47 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280706)
Dec 9, 2024 5:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280714)
Dec 9, 2024 5:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280707)
Dec 9, 2024 5:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (280708)
Dec 9, 2024 5:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Anexo - - Anexo III - CEOF - (280689)
Dec 9, 2024 11:44 AMAnexo - - Anexo II - CEOF - (280688)
Dec 9, 2024 11:44 AMAnexo - - Anexo I - CEOF - (280687)
Dec 9, 2024 11:35 AMProjeto de Lei - (280434)
Dec 10, 2024 3:50 PMIndicação - (280441)
Dec 10, 2024 4:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Max Maciel e Deputada Paula Belmonte) Sugere ao Poder Executivo que, por...
Redação Final - CCJ - (280439)
Feb 20, 2025 8:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.631 de 2022 Redação Final Fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal “Educação ambiental...
Redação Final - CCJ - (280437)
Feb 20, 2025 9:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de lei nº 875 de 2024 Redação Final Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre...
Redação Final - CCJ - (280433)
Feb 20, 2025 8:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 2.694 de 2022 Redação Final Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras...