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Despacho - 3 - SELEG - (325719)
Feb 26, 2026 7:45 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição, do inteiro teor das disposições normativas mencionadas na ementa, em...
Despacho - 3 - SELEG - (325718)
Feb 26, 2026 7:44 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição, do inteiro teor das disposições normativas mencionadas na ementa, em...
Despacho - 2 - SELEG - (325724)
Feb 26, 2026 9:59 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Projeto de Lei 2.143/2026. Solicitação atendida. Processo...
Despacho - 1 - SELEG - (325725)
Feb 26, 2026 10:02 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Projeto de Lei 2.143/2026. Solicitação atendida. Processo...
Anexo - Requerimento nº 2608/2026 - Retirada de Tramitação - SELEG - (325722)
Feb 26, 2026 9:52 AMDespacho - 2 - SELEG - (325723)
Feb 26, 2026 9:54 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 26 de fevereiro de 2026. ...
Despacho - 3 - SACP - (325727)
Feb 26, 2026 10:11 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 26 de fevereiro de 2026. rodrigo maia rocha SACP Praça Municipal,...
Parecer - 1 - CEC - Não apreciado(a) - (325721)
Feb 26, 2026 10:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 PARECER Nº , DE 2026 - CEC Da COMISSÃO de Educação e Cultura, sobre o Projeto de Lei Nº 1.768/2025, que “Dispõe...