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Mar 12, 2026 6:21 PM
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Despacho - 2 - SACP - (326761)
Mar 12, 2026 5:28 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL. ...
Lei - Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (326708)
Mar 12, 2026 5:49 PMParecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (326762)
Mar 12, 2026 5:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 PARECER Nº , DE 2026 - CDESCTMAT Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA,...
Emenda (de Redação) - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (326765)
Mar 12, 2026 5:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 emenda Nº 01 (redação) (Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz) Ao Projeto de Lei Nº 2038/2025, que...