CLDF

RECURSO CONTRA O PARECER DA CEOF QUE REJEITOU A INDICAÇÃO 618/96.

INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE 'REJEITOU' O PROJETO DE LEI Nº 688/92, DE AUTORIA DO DEPUTADO PADRE JONAS, QUE 'AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU, 1ª A 4ª SÉRIES, EM RESIDÊNCIAS, NAS CIDADES SATÉLITES E ASSENTAMENTOS RESIDENCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PELO MOTIVOS EXPOSTOS NO RECURSO.

CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE ANULAR A VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/03/97.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 461/95, QUE ESTABELECE NORMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE IMPLANTE DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.