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PL 493/2023
Nov 15, 2024 1:09 AMAssegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero.
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (326323)
Apr 9, 2026 12:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - cas Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI N° 493, de...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (327346)
Apr 9, 2026 12:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 2126/2026, que “Dispõe sobre a...
Parecer - 2 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (326324)
Apr 9, 2026 12:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CDDHCLP Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA...
Redação Final - - SELEG - (329901)
Apr 9, 2026 11:54 AMRedação Final - - SELEG - (329910)
Apr 9, 2026 12:00 PMRedação Final - - SELEG - (329895)
Apr 9, 2026 11:50 AMRedação Final - - SELEG - (329899)
Apr 9, 2026 11:53 AMRedação Final - - SELEG - (329904)
Apr 9, 2026 11:56 AMRedação Final - - SELEG - (329906)
Apr 9, 2026 11:57 AMRedação Final - - SELEG - (329898)
Apr 9, 2026 11:52 AMRedação Final - - SELEG - (329903)
Apr 9, 2026 11:55 AMRedação Final - - SELEG - (329905)
Apr 9, 2026 11:57 AMRedação Final - - SELEG - (329894)
Apr 9, 2026 11:49 AMRedação Final - - SELEG - (329893)
Apr 9, 2026 11:49 AMRedação Final - - SELEG - (329896)
Apr 9, 2026 11:51 AMRedação Final - - SELEG - (329900)
Apr 9, 2026 11:53 AMRedação Final - - SELEG - (329909)
Apr 9, 2026 11:59 AMRedação Final - - SELEG - (329911)
Apr 9, 2026 12:00 PMPL 1398/2024
Nov 14, 2024 2:06 AMAltera o art. 79 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, e dá outras providências.