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Designação de Relator - CCJ - (331191)
Apr 27, 2026 5:20 PM Apr 27, 2026 5:20 PM
PL 839/2023
Nov 14, 2024 11:12 PMEstabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal.
Designação de Relator - CCJ - (331192)
Apr 27, 2026 5:21 PMPL nº 2588/2022, que denomina Praça Cristo Redentor a área situada em frent
Apr 22, 2026 4:37 PMDesignação de Relator - CCJ - (331197)
Apr 27, 2026 5:42 PMPL 1758/2025
May 22, 2025 11:30 AMReconhece, no âmbito do Distrito Federal, a Calistenia como modalidade Esportiva e dá outras providências.