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PL 541/2023
Nov 15, 2024 12:35 AMEstabelece a obrigatoriedade da instalação de dispositivo eletrônico de segurança, denominado botão do pânico, nos postos de combustíveis localizados no território do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 5 - SACP - (331109)
Apr 27, 2026 9:37 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 27 de abril de 2026. Praça...
PL 1893/2021
Nov 15, 2024 9:26 AMDispõe sobre a obrigação de instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Distrito Federal.
Despacho - 9 - SACP - (331110)
Apr 27, 2026 9:39 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDC, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 27 de abril de 2026. Praça...
Audiência Pública de arguição e apreciação da indicação da Sra. Diana de A
Apr 27, 2026 10:51 AM3a. Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Apr 27, 2026 10:58 AMMoção - (329694)
Apr 27, 2026 12:12 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 Moção Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado João Cardoso) Manifesta repúdio às declarações proferidas pela Pastora...
MO 1901/2026
Apr 27, 2026 12:11 PMManifesta repúdio às declarações proferidas pela Pastora Thalita Lemos, durante sua participação no Podcast LendaCast nº 283