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Designação de Relator - CCJ - (331068)
Apr 24, 2026 2:08 PMPL 2210/2021
Nov 15, 2024 8:31 AMAcrescenta dispositivos à Lei nº 6.857, de 27 de maio de 2021 que “Institui, no Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado e dá outras providências”.
Designação de Relator - CCJ - (331066)
Apr 24, 2026 2:07 PMPDL 260/2025
Feb 11, 2025 12:39 PMConcede a Rubens e Eunice Paiva o título de Cidadão Honorário de Brasília post mortem.
Designação de Relator - CCJ - (331065)
Apr 24, 2026 2:06 PM Apr 23, 2026 2:55 PM
PL 2150/2026
Feb 10, 2026 3:51 PMAltera a Lei nº 3.890, de 07 de julho de 2006, que "dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências''.