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Ofício - CDESCTMAT - (329100)
Apr 1, 2026 3:11 PM Apr 1, 2026 3:13 PM
Apr 1, 2026 3:13 PM
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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329102)
Apr 1, 2026 3:13 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329109)
Apr 1, 2026 3:16 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329111)
Apr 1, 2026 3:16 PMPL 2236/2026
Mar 25, 2026 3:59 PMAltera a Lei nº 6.419, de 10 de dezembro de 2019, que "institui o serviço voluntário dos agentes e especialistas socioeducativos integrantes da carreira Socioeducativa do Distrito Federal e dá outras providências".