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Parecer - 1 - CDC - Aprovado(a) - Deputado Hermeto - (103894)
Nov 20, 2024 7:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 PARECER Nº , DE 2023 - CDC Projeto de Lei nº 573/2023 Da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº...
Anexo - Lei Nº 3.330/ 2004 - CDC - (103893)
Nov 20, 2024 7:27 PMEmenda (Substitutivo) - 1 - CDC - Aprovado(a) - Deputado Hermeto - (103895)
Nov 20, 2024 7:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 emenda substitutiva (Do Sr. Deputado Hermeto) Ao Projeto de Lei nº 573/2023, que “Veda a prestação de serviços...
Portaria GMD - 505/2023 - GTS - (103891)
Nov 20, 2024 12:45 PMPortaria GMD - 517/2023 - GTS - (103892)
Nov 20, 2024 7:27 PMFolha de Votação - CAF - (103717)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Folha de votação Projeto de Lei nº 2.260/2021 Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação...