CLDF

AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP A CONCEDER CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE 'OFICINEIROS' NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ACESSO AO NÚCLEO RESIDENCIAL DENOMINADO DVO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA - II).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE VELA.

INSTITUI JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NAS ÁREAS COMERCIAIS E DE DIVERSÕES NO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE REMO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 40.500.000.000,00 (QUARENTA BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE CIGARROS E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO EM PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL.