CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA QI 13 DO LAGO NORTE E SUA DESTINAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES 180/200, NA QUADRA INDUSTRIAL 01, DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE MICRO EMPRESAS DE OFICINAS MECÂNICAS NO SETOR 'P' SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA, RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS MORATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, DEMARCAR ÁREA NO SETOR 'O' CEILÂNDIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE DESTINAÇÃO ORIGINAL, USO E GABARITO, DAS QUADRAS EM QUE ESPECIFICA, NO SETOR SUL, SETOR LESTE E SETOR OESTE, DO GAMA - RA II, CRIA ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE DE MASSA NO TRECHO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.