CLDF

Altera dispositivos da Lei nº 5.965, de 16 de agosto de 2017, que cria o Programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.

Dispõe sobre o aproveitamento de água proveniente de drenagem de infiltrações por bombeamento e de dispositivos de retenção de águas pluviais para retardo do escoamento superficial.

Altera a Lei n°5.281, de 24 de dezembro de 2013, que 'dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências'.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, PARA REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE TERCEIRA FAIXA NA BR 080, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE LIGA O NÚCLEO RURAL CURRALINHO A BRAZLÂNDIA (BR 080 (BR-251) -15.547418, -48.196802 SUBIDA DO CURRALINHO A BR 080 (BR-251)- 15.567635, -48.196860 RESTAURANTE ENTRADA DA PEDRA PRETA).

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JOÃO BATISTA TEIXEIRA.

Dispõe sobre a instalação de sistemas de reuso de água nas edificações do Distrito Federal.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTRADAS E RODAGEM - DER, PARA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS (PARADAS) DE ÔNIBUS NA VICINAL 445 INCRA 06 / BRAZLÂNDIA.

Susta os efeitos da aplicação dos artigos 2°, §3º, 3º, caput, e 5º, da Portaria n°54, de 03 de outubro de 2017, da Secretaria de Estado de Mobilidade.