CLDF

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RITO MÍNIMO PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE TENHAM COMO OBJETIVO A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA EQ 217/218/317/318, REGIÃO ADMINISTRATIVAA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MAIS VALIA, NOS IMÓVEIS ALIENADOS PELA TERRACAP, QUANDO DECORRENTE DE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL O DIREITO A LICENÇA PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE QUE TRATA O ART. 80 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAIS (LEI Nº 7.210, DE 11-07-84).

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 'DIA DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL-CDL/DF' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE REDE PARA CIRCULAÇÃO DE ÁGUA AQUECIDA COM ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL.