CLDF

Altera a Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, que "reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências" e a Lei nº 5.106, de 03 de maio de 2013, que "dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.

Homologa os Convênios ICMS nº 180/2022, nº 42/2023 e nº 92/2023.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de um Centro de Ensino Infantil (CEI), na região do Condomínio Total Ville, localizado na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal acerca da espera para atendimento da Região de Saúde Centro-Sul.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a luta e o direito dos aposentados e pensionista da CEB por um plano de saúde.

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do tempo de espera pelo atendimento no Hospital Regional do Guará.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1866/2021, de autoria do Deputado Fábio Felix que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias que operam o transporte público no Distrito Federal disponibilizarem frota de ônibus em número suficiente, de forma a não permitir aglomeração no transporte público em virtude da pandemia da COVID-19."

Cria o relatório anual de vitimização dos profissionais de saúde no Distrito Federal.