CLDF

DISPÕE SOBRE MEIOS DE PROPAGANDA EM UNIDADES IMOBILIÁRIAS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 25 DE MAIO DE 2006, ÀS 09H00 MIN, PARA TRATAR DO TEMA: A PIRATARIA NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA MISSÃO CRULS COMO CONTEÚDO OPCIONAL NA GRADE CURRICULAR DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º, 3º E 4º DO ART. 18 DA LEI Nº 041 DE 13 DE SETEMBRO DE 1989 E ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º, 7º E 8º AO MESMO DISPOSITIVO.