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PL 410/2011
Nov 10, 2024 6:32 PMINSTITUI RESERVA DE VAGAS, NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, DE, NO MÍNIMO, 10%(DEZ POR CENTO) POR CURSO E POR TURNO, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
PL 417/2011
Nov 10, 2024 6:32 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 416/2011
Nov 10, 2024 6:32 PMAUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM APREENDIDOS DENTRO DO PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 415/2011
Nov 10, 2024 6:32 PMINCLUI O DIA 09 DE SETEMBRO COMO O DIA DO ADMINISTRADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.