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IND 3810/2005
Nov 12, 2024 2:12 PMSUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2977, DE 29 DE MAIO DE 2002.
PL 2104/2005
Nov 12, 2024 2:12 PMESTABELECE NORMAS PARA A IMPRESSÃO DO PRAZO DE VALIDADE NOS PRODUTOS PERECÍVEIS COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 2103/2005
Nov 12, 2024 2:11 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, LOJAS E CENTROS COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL DESTINAREM ÁREAS EM SEUS ESTACIONAMENTOS RESERVADAS À UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS.
IND 3811/2005
Nov 12, 2024 2:11 PMSUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA QNR 03 DA CEILÂNDIA NORTE - RA IX.