CLDF

'Institui diretrizes para a Política de Prevenção e Enfrentamento da Prematuridade no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Dispõe sobre crematório e sepultamento de animais domésticos em cemitérios, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios e dá outras providências.

Reconhece o exercício da atividade de Educador Social Voluntário (ESV), no âmbito do Distrito Federal.