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PLC 562/1998
Nov 13, 2024 3:28 AMDISPÕE SOBRE AS NORMAS DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA A PROJEÇÃO-07 DA PRAÇA PADRE ROQUE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.
PLC 562/2000
Nov 13, 2024 3:28 AMDISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR NO DISTRITO FEDERAL A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2000.
PLC 563/1998
Nov 13, 2024 3:28 AMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA ENTRE AS QUADRAS 31 E 32 DO SETOR LESTE DO GAMA E SUA DESTINAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES.
PLC 563/2000
Nov 13, 2024 3:28 AM' ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA.