CLDF

CRIA ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM ATRASO, MEDIANTE TEMPORÁRIA REDUÇÃO DE MULTAS TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO LOTE D, QE 38, NO GUARÁ II - RA X.

DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO AO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPA/DF.

REESTRUTURA A SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.