CLDF

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde.

Requer a convocação do Diretor Presidente da Companhia Energética de Brasília- CEB para prestar esclarecimentos no Plenário desta Casa sobre o futuro estratégico e econômico e a renovação do Contrato de Concessão de Exploração da CEB.

Altera o art. 135 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata das alíquotas do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - para adequá-lo à Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015.