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PL 516/2019
Nov 11, 2024 4:09 PMInstitui a 'Semana Distrital da conscientização sobre a importância do Diagnóstico Precoce e Combate à Insuficiência Adrenal'.
PL 512/2019
Nov 11, 2024 4:09 PMEstabelece multa e determina a retirada de veiculação de toda e qualquer propaganda publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual no âmbito do Distrito Federal.
PDL 47/2019
Nov 11, 2024 4:09 PMCONCEDE TÍTULO OE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR AFFONSO GOMES DA SILVA.
PL 511/2019
Nov 11, 2024 4:09 PMAssegura ao servidor público com deficiência visual, o direito de receber contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille, no âmbito do Distrito Federal.