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PL 697/2019
Nov 11, 2024 3:39 PMInstitui, no âmbito do Distrito Federal, a Política de Incentivo à Agricultura de Precisão, e dá outras providências.
PL 698/2019
Nov 11, 2024 3:39 PMInstitui, no âmbito do Distrito Federal, o mês 'Agosto Verde', dedicado à conscientização do cidadão no combate queimadas, e dá outras providências.
PL 699/2019
Nov 11, 2024 3:39 PMInstitui, no âmbito do Distrito Federal, o Banco de Leite Materno Virtual para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite, e dá outras providências.
PL 700/2019
Nov 11, 2024 3:39 PMInstitui, no âmbito do Distrito Federal, o cadastro de turistas hospedados via plataformas digitais, e dá outras providências.