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PL 1613/2017
Nov 11, 2024 6:02 PMInstitui o Dia Distrital de Conscientização e Informação sobre a Fibromialgia.
PL 1614/2017
Nov 11, 2024 6:02 PMInstitui a Política Distrital de Incentivo ao Consumo Sustentável no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1615/2017
Nov 11, 2024 6:02 PM'OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL A FIXAR DATA E TERMO DE COMPROMISSO PARA A REALIZAÇÃO DE ENTREGA DOS PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES.'
IND 10985/2017
Nov 11, 2024 6:02 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, QUE REALIZE A PINTURA E SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS DESTINADAS A IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM FRENTE A ESCOLA CLASSE DA SUPER QUADRA SUL 305, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.