CLDF

Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18.

Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18.

Requer à SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18.

Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público do Distrito Federal para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova.