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PL 178/2015
Nov 12, 2024 12:36 AMTORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DO DOMICÍLIO OU FILIAL NO DISTRITO FEDERAL PARA CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS QUE POSSUAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 176/2015
Nov 12, 2024 12:36 AMDispõe sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis do Distrito Federal.
PL 183/2015
Nov 12, 2024 12:36 AMDispõe sobre a instituição de Eixinhos de Lazer em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal e dá outras providências.
REQ 171/2015
Nov 12, 2024 12:36 AMRequer a transformação da Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2015 em Comissão Geral , para a discussão do PL nº 182/2015, que Dispõe sobre a reestruturação das Regiões Administrativas do Distrito Federal,nos termos dos arts. 10 a 13 da LODF, e dá outras providências.