CLDF

Acrescenta o inciso VIII ao §2º do art. 68 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Proíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene, externa, no dia 29 de fevereiro de 2023, às 9h, no Auditório do Hospital Regional de Taguatinga, em homenagem ao 50º aniversário do HRT.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas abaixo especificadas, pelo Dia da Mulher Advogada do DF e pelo notável trabalho exercido na advocacia do Distrito Federal.