CLDF

Dispõe sobre a entrada garantida nos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 46/2023 e 101/2023.

Requer a realização de audiência pública, no dia 12/12/2023, para tratar da manutenção do emprego de cobradores em caso de automação na cobrança de Tarifa.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil na Quadra 403, conjunto “O”, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.