CLDF

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA NAS ÁREAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA OS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DF - STPA/DF DO PAGAMENTO DO IPVA.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL RECANTO DAS EMAS - SHREM, APROVA O RESPECTIVO PLANO DE OCUPAÇÃO, TRANSFORMA PARTE DA ZONA DE EXPANSÃO 2DO GAMA - 2 ZEU NA ZONA URBANA 2 DO GAMA 2 ZUR 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA XVI, CRIADO PELA LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.