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Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (328025)
Mar 26, 2026 8:39 AM
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS, CEOF e CCJ - (328023)
Mar 26, 2026 8:39 AM
PL 2237/2026
Mar 25, 2026 4:03 PM

Altera a Lei nº 6.374, de 12 de setembro de 2019, que "institui o serviço voluntário vinculado à carreira Execução Penal do Distrito Federal e dá outras providências".

Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (328031)
Mar 26, 2026 8:40 AM
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (328032)
Mar 26, 2026 8:40 AM
Folha de Votação - Parecer(es) CAS/CEOF/CCJ - Aprovado(s) - SELEG - (328039)
Mar 26, 2026 8:46 AM
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (328040)
Mar 26, 2026 8:47 AM
Folha de Votação - Pareceres CAS / CSA / CEOF / CCJ - Aprovado - SELEG - (328045)
Mar 26, 2026 8:50 AM
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS /CS/CEOF/CCJ- 2º Turno - (328063)
Mar 26, 2026 9:04 AM
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (328078)
Mar 26, 2026 9:08 AM
Despacho - 1 - SELEG - (328079)
Mar 26, 2026 9:09 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 26 de março de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE...

Despacho - 1 - SELEG - (328096)
Mar 26, 2026 9:17 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (328095)
Mar 26, 2026 9:16 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 26 de março de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE...

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (328099)
Mar 26, 2026 9:17 AM
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (328097)
Mar 26, 2026 9:17 AM
Despacho - 1 - SELEG - (328098)
Mar 26, 2026 9:17 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 26 de março de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE...

Despacho - 2 - SACP - (328115)
Mar 26, 2026 9:30 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (328116)
Mar 26, 2026 9:31 AM
Despacho - 2 - SACP - (328128)
Mar 26, 2026 9:40 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Despacho - 1 - SELEG - (328125)
Mar 26, 2026 9:38 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 26 de março de 2026. Rita de Cassia Souza...