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Anexo - A - CEOF - (54680)
Nov 18, 2024 1:43 PMMensagem - Nº 318/2022/-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (54653)
Nov 18, 2024 1:43 PMRedação Final - Publicação DCL - SELEG - (54655)
Nov 18, 2024 1:43 PMRedação Final - Publicação DCL - SELEG - (54654)
Nov 18, 2024 1:43 PMRedação Final - Seleg - SELEG - (54656)
Nov 18, 2024 1:43 PMRelatório de Veto - 1 - CCJ - (54677)
Nov 18, 2024 1:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Relatório de veto COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO TOTAL oposto ao Projeto de Lei Complementar nº 116 de...
Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (54674)
Nov 18, 2024 1:43 PMRedação Final - Publicação DCL - SELEG - (54673)
Nov 18, 2024 1:43 PMRedação Final - Publicação DCL - SELEG - (54672)
Nov 18, 2024 1:43 PMRedação Final - Publicação DCL - SELEG - (54671)
Nov 18, 2024 1:43 PMDecreto Legislativo - Publicação DCL - Cancelado - SELEG - (54648)
Nov 18, 2024 1:43 PMDecreto Legislativo - Publicação DCL - Cancelado - SELEG - (54651)
Nov 18, 2024 1:43 PMRedação Final - Publicação DCL - SELEG - (54652)
Nov 18, 2024 1:43 PMRedação Final - Seleg - SELEG - (54649)
Nov 18, 2024 1:43 PMDecreto Legislativo - Nº 2.378/2022 - SELEG - (54650)
Nov 18, 2024 1:43 PMRedação Final - CCJ - (54633)
Feb 20, 2025 8:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.767 DE 2021 Redação Final Assegura ao usuário de serviço público, no Distrito Federal, o direito...