CLDF

Requerimento de Prejudicialidade ao Requerimento de numeração 760, de 2015, sobre a realização de Audiência Pública para debater a Política de Concessão de Habite-se,Álvaras, e Licenças no Distrito Federal.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2015,ÀS 15H, NO PLENÁRIO DA CLDF.

Requer encaminhamento de pedido de informações ao Senhor Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, Secretário de Estado da Casa Civil

Homologa o Convênio ICMS nº. 116, de 14 de dezembro de 2001, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015.