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PL 820/2003
Nov 12, 2024 6:37 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORFERTA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E ASSISTÊNCIA PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 821/2003
Nov 12, 2024 6:37 PMALTERA A LEI Nº 2.957, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL'.
PL 822/2003
Nov 12, 2024 6:37 PMCRIA O PARQUE ECOLÓGICO MATA GADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 823/2003
Nov 12, 2024 6:37 PMVEDA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO 'VAGA FÁCIL' E SIMILARES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.