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Despacho - 4 - SACT - (325123)
Feb 19, 2026 11:42 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Temporárias Despacho Informo que o requerido normativo foi juntado em seu inteiro teor (325106), em conformidade com o...
IND 9829/2026
Feb 19, 2026 11:57 AMSugere ao Poder Executivo a criação de Comissão de Revisão de Atos Administrativos para analisar processos de servidores civis e militares do Distrito Federal prejudicados por atos de licenciamento, exoneração, demissão ou exclusão sem o devido processo legal, e dá outras providências.
PL 2155/2026
Feb 11, 2026 5:18 PMNomeia o Parque Ecológico de Águas Claras de Parque Ecológico Rodrigo Castanheiras.